Blog de Aureus

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23 de janeiro de 2009

Comissão Nacional de (Des)Protecção de Dados


Aparecia no Publico qualquer coisa como:
Ficheiros com documentos originais do processo Casa Pia ... eram partilhados, sem segurança, por todos os funcionários da CNPD ...
...dos 18 ficheiros constam relatórios da polícia judiciária sobre os depoimentos feitos em 1982 por alunos desaparecidos da Casa Pia e que acabariam por ser encontrados na casa de Jorge Ritto em Cascais. Os depoimentos envolviam o ex-embaixador e Carlos Cruz. Constava também dos ficheiros o depoimento feito em 2003 pelo socialista Ferro Rodrigues, mas este, entretanto, desapareceu. Um informático confirmou que o ficheiro existiu e que constava da base de dados da CNPD.
O conteúdo destes ficheiros foi detectado nos dias 10 e 11 deste mês por um dos funcionários da CNPD, que no dia 12 de Janeiro reportou o caso ao presidente Luís Silveira, pai do secretário de Estado da Justiça Tiago Silveira, exigindo que o caso fosse participado à Procuradoria Geral da República. No dia 13 o ficheiro com o depoimento de Ferro Rodrigues já tinha desaparecido. Mas toda a informação constava dos ficheiros da CNPD desde 2004...
Ao “Correio da Manhã” e ao “Diário de Notícias” a Procuradoria afirmou que não recebeu ainda uma queixa formal e que ainda não foi aberto um inquérito.
Assim, temos uma comissão nacional de protecção de dados, que não protege os nossos dados, que não protege os seus próprios dados, e que parece que se deve desconfiar ainda mais deles do que de aqueles a quem eles deviam vigiar... Estamos feitos!
Se complicado é que existam dados de um processo judicial na CNPD, ainda mais o é que circulem sem segurança (e nesta instituição!), e ainda mais o é que o presidente não vá rápido e depressa à procuradoria, quando ainda por cima já tal lhe tinha sido solicitado. O facto de entretanto terem desaparecido alguns dos documentos não parece complicado, parece crime. Mas, apostem comigo, não lhe vai acontecer nada a ninguém, nem nada vai ser investigado, nem este caso é falado sequer de aqui a pouco. Apostam?

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